Sofreu acidente ou adoeceu por causa do trabalho?
Saiba o que é acidente de trabalho e doença ocupacional, o que é a CAT, quando há estabilidade de 12 meses e quais direitos o trabalhador pode ter.
Por João Vitor Moreira, OAB/MG 234.054
Acidente de trabalho é o que acontece durante o trabalho ou por causa dele e provoca lesão ou doença. As doenças causadas ou agravadas pelo trabalho, como lesões por esforço repetitivo e alguns casos de doenças psicológicas, são equiparadas ao acidente.
A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Se ela não emitir, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem fazer a comunicação.
Quem fica afastado por mais de 15 dias recebe benefício do INSS e, ao voltar, tem estabilidade de 12 meses no emprego (artigo 118 da Lei 8.213/1991). Durante o afastamento por acidente, a empresa continua depositando o FGTS.
Sinais de alerta
- A empresa se recusou a emitir a CAT.
- Você foi demitido logo depois de voltar de um afastamento.
- Sente dores ou sintomas que pioram com o trabalho.
- Faltam equipamentos de proteção ou treinamento.
- Você foi pressionado a não registrar o acidente.
Documentos para guardar
- CAT, se houver
- Atestados, laudos, exames e receitas
- Documentos do INSS (perícia, benefício)
- Fotos do local e dos equipamentos
- Nome de colegas que presenciaram o acidente
Perguntas frequentes
Posso ser demitido depois de voltar do afastamento?
Quem recebeu o auxílio por acidente de trabalho tem estabilidade de 12 meses após a alta. A demissão sem justa causa nesse período pode gerar direito à reintegração ou à indenização do período.
Doença causada pelo trabalho conta como acidente?
Sim. A doença profissional e a doença do trabalho são equiparadas ao acidente pela lei, desde que haja relação com a atividade. Essa relação costuma ser analisada por perícia médica.
Tenho direito a indenização?
Pode haver indenização por danos morais, materiais e estéticos quando a empresa contribuiu para o acidente ou a doença, por exemplo por falta de segurança. Cada caso depende de prova.